DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR SOCIAL 19 DE SETEMBRO

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VEJA A TRAJETÓRIA: 1° A MINUTA NA INTEGRA, ENTREGUE POR MIM, AO PROFESSOR PAULO EM SEU GABINETE:

MINUTA DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL

DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.

MENSAGEM

ASSUNTO: Proposta que dispõe sobre a criação do Dia do (a) EDUCADOR(A) SOCIAL 19 de Setembro

PROPONENTE: Sr. JACY MARQUES PASSOS – Inscrito no CPF n°xxx.xxx.xxx-04 e CI n°XXXXXXXX-9, profissão Educador Social no Município de São Gonçalo, SMDS, cursando 3° período de Licenciatura em Pedagogia, casado, residente e domiciliado no Município de São Gonçalo desde 1974.

FUNDAMENTAÇÃO: Competência: Profissional que visa garantir atenção, defesa e proteção a pessoas em situações de risco social e pessoal, vulnerabilidade relacional, e adolescente em conflito com a lei. Procura assegurar seus direitos, abordando-as, identificando suas necessidades e demandas e desenvolvendo atividades e tratamento.  Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego (CBO-MTE) n°s: 5153-05, 5153-10, 5153-15, e 5153-25.

O Dia Nacional do (a) Educador (a) Social é um Projeto de lei desde 11/03/2008, aprovado na Camara em 14/05/2015, comemorado também em diversos estados e municípios do País. Foi escolhida a data natalícia do Mestre e Educador Paulo Freire, 19 de Setembro, como homenagem a este ícone da Educação Popular e Social.

Alem dessas razões registro também os inúmeros Concursos Públicos para EDUCADOR(A) SOCIAL, em todo o País. Nosso Município dispõe de 02 (dois) Equipamentos Municipais de Acolhimento, alem dos 03 (três) particulares e ONGs que admitem esses profissionais nos espaços internos e também, nas ruas com abordagens, alem dos Projetos Sociais existentes. São Gonçalo hoje, conta com cerca de 500 profissionais com formação e capacitação continuada, porem, muitos atuam em outros Municípios.

 I. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Anexo, encaminhamos a esta Egrégia Câmara, os dados para o qual pedimos apreciação. Esta proposta visa valorizar a nossa profissão e dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do adolescente que, consideramos uma prioridade em o nosso Município. Teve a participação decisiva da comunidade de Educadores Sociais locais, através reuniões realizadas com estes profissionais. A Proposta visa estabelecer um dia especial de luta e um legado de ações em Rede no Município com a participação desses profissionais com um papel tão relevante, nos mais diversos espaços de atuação, na luta que se trava todos os dias contra as drogas, a violência, o abandono, maus tratos, abusos enfim, demandas que se apresentam a este profissional com perfil de cuidador (a) e garantidor (a) de direitos, e que atua em diversas frentes, em conformidade com as Leis vigentes, Constituição Federal em seu Artigo 227 regulamentada pela Lei 8069/90 que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Código Civil Brasileiro e LOAS, atendendo aos princípios da política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em suas representações: CONANDA, CEDCA eCMDCA, Vara da Infancia, adolescência e Idoso, Conselhos Tutelares, bem como a RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 do SNAS. Sendo o que temos para o momento, subscrevemo-nos, renovando elevados protestos de estima e distinta consideração, contando com a aprovação da presente Proposta. Cordialmente,

Jacy Marques Passos

EDUCADOR SOCIAL

EXMO Sr. VEREADOR  _____________________________

CÂMARA DE VEREADORES

São Gonçalo-RJ.

2° PASSO: APROVAÇÃO NA CÂMARA DOS VEREADORES:

AGORA É LEI: 

( DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR SOCIAL - DIA 19/09 ) 

APROVADO DIA 10/05, NA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SÃO GONÇALO, RIO DE JANEIRO - RJ. AGRADECEMOS A TODOS OS VEREADORES EM ESPECIAL, PROFESSOR PAULO E AO PREFEITO NEILTON MULLIN QUE SANCIONARÁ A LEI. 

OBRIGADO POR TUDO MEU DEUS!

EDUCADORES SOCIAIS, VAMOS COMEMORAR!




3° PASSO: A LEI SANCIONADA EM 26/07/2016 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL 27/07

LEI 692  2016

INSTITUI O  DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR SOCIAL EM SÃO GONÇALO

A NOSSA LUTA NÃO PODE PARAR!!!!

JACY MARQUES PASSOS

VAMOS A LUTA COMPANHEIOS (AS)!