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sexta-feira, 21 de maio de 2010

Projeto prevê regularizar Profissão de Educador Social

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de projeto de lei para regularizar a profissão de educador social, profissional da educação responsável por realizar atividades socioeducativas fora do ambiente escolar. Se aprovada, a legislação prevê um plano de carreira, a elaboração de uma Política Nacional de Formação em Educação Social e determina o ensino médio como nível mínimo de escolaridade para exercer a profissão.




Os educadores sociais devem, segundo a proposta, promover educação ambiental, elaborar projetos de arte-educação, estimular atividades folclóricas e de promoção de cidadania. O texto estabelece que os educadores sociais devem atuar em comunidades de risco, povos tradicionais, presídios e em centros de atendimento a pessoas com deficiência e dependentes de drogas.



Para que a proposta se torne um projeto de lei ela deve ter parecer favorável nas comissões de Educação e Cultura, Justiça e Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. Ela já recebeu parecer favorável na Comissão de Educação e foi encaminhada para a de Trabalho. Caso não tenha nenhum voto contrário, a proposta será encaminhada direto para o Senado para sanção. A expectativa é que até o fim do ano a lei esteja em vigor.



“A Educação Social preenche uma lacuna. É um profissional que atua fora da escola, onde houver exclusão social, de forma mais próxima do educando”, afirma o autor do projeto, deputado Chico Lopes (PCdoB/Ceará). “As demandas vieram de debates com a sociedade civil organizada, mas aplicação da lei depende das políticas de cada prefeitura”.



A proposta foi apresentada na última quinta-feira (22/4) no III Congresso Internacional de Pedagogia Social, que acontece entre 21 e 23 de abril, na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP). Em um dos colóquios o autor do projeto apresentou as propostas e abriu o debate para avaliações dos participantes. Entre as sugestões de alteração estão: ampliar o trabalho do educador social para todos os grupos de renda e não exigir escolaridade mínima.

REPORTAGEM DE Sarah Fernandes sarahfernandes@aprendiz.org.br
http://mundodeoz.wordpress.com/2010/04/25/projeto-preve-regularizar-profissao-de-educador-social/

A companheira FABIOLA DA ASSEDUSOB postou hoje essa importante noticia para a Categoria.

FIQUEM ATENTOS!!!!

quarta-feira, 19 de maio de 2010

LEI 8069 /1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - 20 ANOS

ATENÇÃO ÀS MUDANÇAS DO ECA! - LEIS 12.010 E 12.015

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12015.htm ( LEI 12.015 - 07/08/2009)

http://www.planalto.gov.br/ccivil/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12010.htm   (LEI 12.010 - 03/08/2009)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm - Estatuto da Criança e do Adolescente


Art. 5o A Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:


LEI - 12.015 - 07/08/2009

“Art. 244-B. Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la:


Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.


§ 1o Incorre nas penas previstas no caput deste artigo quem pratica as condutas ali tipificadas utilizando-se de quaisquer meios eletrônicos, inclusive salas de bate-papo da internet.


§ 2o As penas previstas no caput deste artigo são aumentadas de um terço no caso de a infração cometida ou induzida estar incluída no rol do art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990.”



terça-feira, 4 de maio de 2010

PROFISSÃO: EDUCADOR SOCIAL (NACIONAL)

CONHEÇA O PROJETO DE LEI
DEPUTADO CHICO LOPES PC DO B (CEARÁ)



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NOSSA CLASSIFICAÇÃO NO MIN.TRAB E EMPREGO
CBO - CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES
Fonte: MIN. DO TRABALHO E EMPREGO
(Título: 5153 :: Trabalhadores de atenção, defesa e proteção a pessoas em situação de risco)

- NA SUA CARTEIRA DE TRABALHO DEVE CONSTAR O CBO -

EDUCADOR SOCIAL OU EDUCADOR SOCIAL DE RUA


(ESTE NÚMERO)  - 5153-05 - Educador social, Arte educador, Educador de rua, Educador social de rua, Instrutor educacional, Orientador sócio educativo

OU

(ESTE NÚMERO) 5153-10 - Agente de ação social, Agente de proteção social, Agente de proteção social de rua, Agente social



(FIQUE DE OLHO NA PAGINA DA CTPS - CONTRATO DE TRABALHO)

19 DE SETEMBRO - DIA DO EDUCADOR SOCIAL

Paulo Reglus Neves Freire nasceu no dia 19 de setembro de 1921