"NÃO HÁ DEMOCRACIA ONDE NÃO HÁ PARTICIPAÇÃO SOCIAL, NEM PARTICIPAÇÃO SOCIAL, ONDE HÁ DESIGUALDADE."

Autor: Jacy Marques Passos

A democracia, poder do povo, indispensável no processo de construções sólidas em todos os sentidos, requerida pelos Movimentos Sociais e participação popular, no momento mais agudo de nosso País, será determinante e preponderante em todas as lutas e causas, no sentido da promoção dos direitos e na luta por uma sociedade mais igualitária. Sem ela (democracia) não abraçaremos a liberdade para avançar com responsabilidade na direção que se pretende, pelo contrário, ficaremos reféns e seremos expectadores do retrocesso. A nossa luta é por direitos humanos como preconiza a CF 88, para que haja igualdade e justiça em todos os níveis.

“A palavra democracia tem origem no grego demokratía que é composta por demos (que significa povo) e kratos (que significa poder).”

Segundo Artigo de MIRANDA, no Brasil, a independência e a organização do Estado brasileiro após séculos de colônia império, se processam de acordo com as aspirações e interesses da aristocracia rural; o processo de emancipação política do Brasil não alterou as estruturas de poder no país. “Permanecerão os mesmos quadros administrativos, na maior parte das vezes até as mesmas pessoas; e os processos não se modificarão.” (PRADO JR, 1967, p. 260). O estudo da história revela que os movimentos sociais e a participação popular estiveram sempre presentes em todas as sociedades e devem ser entendidos como fenômenos do processo de mudança.

A questão dos movimentos sociais e participação popular remetem sempre à problemática das classes sociais oriundas da sociedade capitalista. Nesta relação de classes antagônica e contraditória, os movimentos sociais, a participação popular, as greves e as reivindicações são formas de expressão na luta por melhores condições de existência.

Após um longo período sem democracia, que não significava falta de lutas das classes sociais, mas o calar de uma população, o que impedia avançar em direções de garantia de direitos, pois não era interessante fortalecer a “massa” que traziam em suas demandas, ideia contraria aos interesses na relação dominador e dominado. A mão de ferro instaurada na década de 60, especificamente, em 1964, com o golpe, aplicado pelos Militares, assume o Governo, o que resultaria na redução das liberdades democráticas.

Mesmo assim, os Movimentos Sociais, existem e se fortalecem, atuando em diversas frentes durante todo esse período, que duraria até 1984. MIRANDA, em seu artigo, também ressalta que nos anos 80, a importância dos movimentos sociais destaca-se na campanha por eleições diretas para presidente da República (As Diretas Já 1984-1985), e na Constituinte de 1988, na qual se verificaram avanços importantes face aos direitos de cidadania. Sem dúvida, com a ausência dessas lutas, certamente hoje, não teríamos tantas construções realizadas apontandas para um País, que ainda luta contra as desigualdades, injustiças sociais e desconstruções de paradigmas. Ainda ha uma longa jornada a se caminhar, pois, a população, refém das práticas abusivas, lideradas por um sistema de Governo que retaliava e repudiava tais reivindicações.

Novos movimentos surgem, centrados em questões éticas ou de valorização da vida. Reage a população no plano da moral e nas questões sociais, em vista da violência, dos escândalos políticos, clientelismo e corrupção, referentes à problemática da idade, fazendo emergir Movimentos como: Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), Movimento dos Aposentados, do Negro e do Indígena, dos Homossexuais, Feministas, Ecológicos e outros.

A reversão dos estragos dos anos 1990, que foram econômicos, políticos, sociais e culturais, portanto, é possível, mas vai exigir muita coragem e vontade política dos novos dirigentes do país, e muita mobilização popular, para além do voto. (BEHRING, 2003, p. 287).

Graças às forças e o protagonismo dos Movimentos Sociais e a participação popular que nunca desistiram, apesar das diversas baixas, o Estado democrático, enfim se constrói e, onde são estabelecidos os direitos e deveres dos cidadãos e cidadãs nas mais diversas questões, a serem transformados em lei posteriormente. A participação popular foi fundamental, nessa construção para a criação dos direitos de todos.  A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: Art. 1º I – a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

O Artigo 5º diz que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

A garantia está explicita nesse artigo, contudo, na prática, percebe-se um avanço a passos lentos quando o assunto é a questão de gênero. A prevalência dos direitos humanos como preconiza o inciso II, artigo 4º da CF de 88, não se traduz na totalidade o que de fato ocorre lentamente, por isso os Movimentos Sociais continuam se fortalecendo e a caminhar, até que realmente, sejam efetivadas politicas públicas que objetivem a concretização dessas conquistas, que significarão igualdade de direitos relacionada a essa temática.

O viés perpassa pela escola, não se pode pensar nessa temática, sem passar por uma conscientização através dos ensinamentos às crianças e adolescentes ensejando construir uma sociedade igualitária, menos desigual, e o texto pontua que“só a partir da segunda metade dos anos de 1980, elas começaram a ser discutidas mais abertamente no interior de diversos espaços sociais, entre eles, a escola” e “ficavam circunscritos às áreas de Ciências ou, eventualmente, a Educação Moral e Cívica” e “as Universidades, sobretudo, nos programas de pós- graduação”. Essa lacuna resultou num prejuízo histórico e cultural para o desenvolvimento, ao que concerne à temática, à discência dessa matéria, quando a Constituição Federal garante em seu inciso II do Artigo 206 a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;” envolve na universalidade, a escola e os espacos sociais num todo nessa discussão. Dar o suporte necessário para aplicação da Matéria de maneira responsável, sem preconceito e discriminação.

Por conta dessa dívida histórica com relação à questão de gênero e diversidades, uma participação pouco efetiva da temática mais aprofundada, no nível fundamental nas escolas, percebe-se no desenvolvimento das minhas atividades, no reflexo traduzido, em muitas dúvidas e até desconhecimentos dos adolescentes sobre o tema. Resgatar algumas perdas, através de palestras, oficinas, debates e trabalhos realizados por profissionais do serviço social, da psicologia, pedagogos, professores e da saúde, tem como finalidade promover além da conscientização, aprofundar essa temática, para que, transformem pensamentos e deem o tratamento respeitoso que a temática merece, e estejam fortes, nas discussões e nas lutas dos Movimentos Sociais participação popular, imprescindíveis nesse processo de democratização da informação, construção, inclusão e igualdade social.

REFERENCIAS

http://pt.wikipedia.org/wiki/Democracia - Acessado em 19/10/14

http://www.brasilescola.com/politica/primordios-democracia-patria-tupiniquim.htm-acessado em 19/10/2014

http://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10132.htm - acessado 19/10/14

BEHRING, Elaine Rossetti. Brasil em contra – reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez, 2003.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm-Acessado em 20/10/14

http://catolicaonline.com.br/revistadacatolica2/artigosv1n1/15_Movimentos_sociais.pdf – Acessado em 20/10/2014

Artigo da Professora Camila Maximiniano Miranda do Curso de Graduação em Serviço Social da Faculdade Católica de Uberlândia e orientadora deste artigo Orientadora do artigo MOVIMENTOS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO POPULAR: LUTA PELA CONQUISTA DOS DIREITOS SOCIAIS

PRADO JR, Caio. História Econômica do Brasil. 10ª ed. São Paulo, Brasiliense, 1967.

PAZ, Rosângela. Origem das ONG’s. Serviço Social e Sociedade n° 54. Ano XVIII. São Paulo: Ed. Cortez, julho, 1997.
Curso Gênero e Diversidade na Escola - Uff - 2014