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SEMINÁRIO 25/11/2014

VOCÊ QUE É EDUCADOR, INSCREVA-SE!

CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Em nosso País existe uma discussão que se prolonga e ainda é tabú nos mais diversos espaços, segundo o site http://18razoes.wordpress.com/quem-somos/, apresentamos aqui argumentos para não REDUÇÃO DA IDADE PENAL, caso voce seja a favor publique o seu comentário ou a sua opinião.

MAIORIDADE PENAL?

As 18 Razões CONTRA a Redução da Maioridade Penal

1°. Porque já responsabilizamos adolescentes em ato infracional

A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização, executada por meio de medidas socioeducativas previstas no ECA, têm o objetivo de ajudá-lo a  recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta de acordo com o socialmente estabelecido. É parte do seu processo de aprendizagem que ele não volte a repetir o ato infracional.

Por isso, não devemos confundir impunidade com imputabilidade. A imputabilidade, segundo o Código Penal, é a capacidade da pessoa entender que o fato é ilícito e agir de acordo com esse entendimento, fundamentando em sua maturidade psíquica.

2°. Porque a lei já existe. Resta ser cumprida!

O ECA prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Recomenda que a medida seja aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração.

Muitos adolescentes, que são privados de sua liberdade, não ficam em instituições preparadas para sua reeducação, reproduzindo o ambiente de uma prisão comum. E mais: o adolescente pode ficar até 9 anos em medidas socioeducativas, sendo três anos interno, três em semiliberdade e três em liberdade assistida, com o Estado acompanhando e ajudando a se reinserir na sociedade.

Não adianta só endurecer as leis se o próprio Estado não as cumpre!

3°. Porque o índice de reincidência nas prisões é de 70%

Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil. Ao contrário, o ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe as(os) adolescentes a mecanismos/comportamentos reprodutores da violência, como o aumento das chances de reincidência, uma vez que as taxas nas penitenciárias são de 70% enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%.

A violência não será solucionada com a culpabilização e punição, mas pela ação da sociedade e governos nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que as reproduzem. Agir punindo e sem se preocupar em discutir quais os reais motivos que reproduzem e mantém a violência, só gera mais violência.

4°. Porque o sistema prisional brasileiro não suporta mais pessoas.

O Brasil tem a 4° maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado com 500 mil presos. Só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhões) e Rússia (740 mil).

O sistema penitenciário brasileiro NÃO tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência. Ao contrário, tem demonstrado ser uma “escola do crime”.

Portanto, nenhum tipo de experiência na cadeia pode contribuir com o processo de reeducação e reintegração dos jovens na sociedade.

5°. Porque reduzir a maioridade penal não reduz a violência.

Muitos estudos no campo da criminologia e das ciências sociais têm demonstrado que NÃO HÁ RELAÇÃO direta de causalidade entre a adoção de soluções punitivas e repressivas e a diminuição dos índices de violência.

No sentido contrário, no entanto, se observa que são as políticas e ações de natureza social que desempenham um papel importante na redução das taxas de criminalidade.

Dados do Unicef revelam a experiência mal sucedida dos EUA. O país, que assinou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aplicou em seus adolescentes, penas previstas para os adultos. Os jovens que cumpriram pena em penitenciárias voltaram a delinquir e de forma mais violenta. O resultado concreto para a sociedade foi o agravamento da violência.

6°. Porque fixar a maioridade penal em 18 anos é tendência mundial

Diferentemente do que alguns jornais, revistas ou veículos de comunicação em geral têm divulgado, a idade de responsabilidade penal no Brasil não se encontra em desequilíbrio se comparada à maioria dos países do mundo.

De uma lista de 54 países analisados, a maioria deles adota a idade de responsabilidade penal absoluta aos 18 anos de idade, como é o caso brasileiro.

Essa fixação majoritária decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos.

7°. Porque a fase de transição justifica o tratamento diferenciado.

A Doutrina da Proteção Integral é o que caracteriza o tratamento jurídico dispensado pelo Direito Brasileiro às crianças e adolescentes, cujos fundamentos encontram-se no próprio texto constitucional, em documentos e tratados internacionais e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Tal doutrina exige que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam respeitados e garantidos de forma integral e integrada, mediando e operacionalização de políticas de natureza universal, protetiva e socioeducativa.

A definição do adolescente como a pessoa entre 12 e 18 anos incompletos implica a incidência de um sistema de justiça especializado para responder a infrações penais quando o autor trata-se de um adolescente.

A imposição de medidas socioeducativas e não das penas criminais relaciona-se justamente com a finalidade pedagógica que o sistema deve alcançar, e decorre do reconhecimento da condição peculiar de desenvolvimento na qual se encontra o adolescente.

8°. Porque as leis não podem se pautar na exceção.

Até junho de 2011, o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), do Conselho Nacional de Justiça, registrou ocorrências de mais de 90 mil adolescentes. Desses, cerca de 30 mil cumprem medidas socioeducativas. O número, embora seja considerável, corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil, que conta com 21 milhões de meninos e meninas entre 12 e 18 anos.

Sabemos que os jovens infratores são a minoria, no entanto, é pensando neles que surgem as propostas de redução da idade penal. Cabe lembrar que a exceção nunca pode pautar a definição da política criminal e muito menos a adoção de leis, que devem ser universais e valer para todos.

As causas da violência e da desigualdade social não se resolverão com a adoção de leis penais severas. O processo exige que sejam tomadas medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo. Ações no campo da educação, por exemplo, demonstram-se positivas na diminuição da vulnerabilidade de centenas de adolescentes ao crime e à violência.

9°. Porque reduzir a maioridade penal é tratar o efeito,  não a causa!

A constituição brasileira assegura nos artigos 5º e 6º direitos fundamentais como educação, saúde, moradia, etc. Com muitos desses direitos negados, a probabilidade  do envolvimento com o crime aumenta, sobretudo entre os jovens.

O adolescente marginalizado não surge ao acaso. Ele é fruto de um estado de injustiça social que gera e agrava a pobreza em que sobrevive grande parte da população.

A marginalidade torna-se uma prática moldada pelas condições sociais e históricas em que os homens vivem. O adolescente em conflito com a lei é considerado um ‘sintoma’ social, utilizado como uma forma de eximir a responsabilidade que a sociedade tem nessa construção.

Reduzir a maioridade é transferir o problema. Para o Estado é mais fácil prender do que educar.

10°. Porque educar é melhor e mais eficiente do que punir.

A educação é fundamental para qualquer indivíduo se tornar um cidadão, mas é realidade que no Brasil muitos jovens pobres são excluídos deste processo. Puni-los com o encarceramento é tirar a chance de se tornarem cidadãos conscientes de direitos e deveres, é assumir a própria incompetência do Estado em lhes assegurar esse direito básico que é a educação.

As causas da violência e da desigualdade social não se resolverão com adoção de leis penais mais severas. O processo exige que sejam tomadas medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo. Ações no campo da educação, por exemplo, demonstram-se positivas na diminuição da vulnerabilidade de centenas de adolescentes ao crime e à violência.

Precisamos valorizar o jovem, considerá-los como parceiros na caminhada para a construção de uma sociedade melhor. E não como os vilões que estão colocando toda uma nação em risco.

11°. Porque reduzir a maioridade penal isenta o estado do compromisso com a juventude

O Brasil não aplicou as políticas necessárias para garantir às crianças, aos adolescentes e jovens o pleno exercício de seus direitos e isso ajudou em muito a aumentar os índices de criminalidade da juventude.

O que estamos vendo é uma mudança de um tipo de Estado que deveria garantir direitos para um tipo de Estado Penal que administra a panela de pressão de uma sociedade tão desigual. Deve-se mencionar ainda a ineficiência do Estado para emplacar programas de prevenção da criminalidade e de assistência social eficazes, junto às comunidades mais pobres, além da deficiência generalizada em nosso sistema educacional.

12°. Porque os adolescentes são as maiores vitimas, e não os principais autores da violência

Até junho de 2011, cerca de 90 mil adolescentes cometeram atos infracionais. Destes, cerca de 30 mil cumprem medidas socioeducativas. O número, embora considerável, corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil que conta com 21 milhões de meninos e meninas entre 12 e 18 anos.

Os homicídios de crianças e adolescentes brasileiros cresceram vertiginosamente nas últimas décadas: 346% entre 1980 e 2010. De 1981 a 2010, mais de 176 mil foram mortos e só em 2010, o número foi de 8.686 crianças e adolescentes assassinadas, ou seja, 24 POR DIA!

A Organização Mundial de Saúde diz que o Brasil ocupa a 4° posição entre 92 países do mundo analisados em pesquisa. Aqui são 13 homicídios para cada 100 mil crianças e adolescentes; de 50 a 150 vezes maior que países como Inglaterra, Portugal, Espanha, Irlanda, Itália, Egito cujas taxas mal chegam a 0,2 homicídios para a mesma quantidade de crianças e adolescentes.

13°. Porque, na prática, a pec 33/2012 é inviável!!

A Proposta de Emenda Constitucional quer alterar os artigos 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um paragrafo que prevê a possibilidade de desconsiderar da inimputabilidade penal de maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

E o que isso quer dizer? Que continuarão sendo julgados nas varas Especializadas Criminais da Infância e Juventude, mas se o Ministério Publico quiser poderá pedir para ‘desconsiderar inimputabilidade’, o juiz decidirá se o adolescente tem capacidade para responder por seus delitos. Seriam necessários laudos psicológicos e perícia psiquiátrica diante das infrações: crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo ou reincidência na pratica de lesão corporal grave e roubo qualificado. Os laudos atrasariam os processos e congestionariam a rede pública de saúde.

A PEC apenas delega ao juiz a responsabilidade de dizer se o adolescente deve ou não ser punido como um adulto.

No Brasil, o gargalo da impunidade está na ineficiência da polícia investigativa e na lentidão dos julgamentos. Ao contrário do senso comum, muito divulgado pela mídia, aumentar as penas e para um número cada vez mais abrangente de pessoas não ajuda em nada a diminuir a criminalidade, pois, muitas vezes, elas não chegam a ser aplicadas.

14°. Porque reduzir a maioridade penal não afasta crianças e adolescentes do crime

Se reduzida a idade penal, estes serão recrutados cada vez mais cedo.

O problema da marginalidade é causado por uma série de fatores. Vivemos em um país onde há má gestão de programas sociais/educacionais, escassez das ações de planejamento familiar, pouca oferta de lazer nas periferias, lentidão de urbanização de favelas, pouco policiamento comunitário, e assim por diante.

A redução da maioridade penal não visa a resolver o problema da violência. Apenas fingir que há “justiça”. Um autoengano coletivo quando, na verdade, é apenas uma forma de massacrar quem já é massacrado.

Medidas como essa têm caráter de vingança, não de solução dos graves problemas do Brasil que são de fundo econômico, social, político. O debate sobre o aumento das punições a criminosos juvenis envolve um grave problema: a lei do menor esforço. Esta seduz políticos prontos para oferecer soluções fáceis e rápidas diante do clamor popular.

Nesse momento, diante de um crime odioso, é mais fácil mandar quebrar o termômetro do que falar em enfrentar com seriedade a infecção que gera a febre.

15°. Porque afronta leis brasileiras e acordos internacionais

Vai contra a Constituição Federal Brasileira que reconhece prioridade e proteção especial a crianças e adolescentes. A redução é inconstitucional.

Vai contra o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) de princípios administrativos, políticos e pedagógicos que orientam os programas de medidas socioeducativas.

Vai contra a Doutrina da Proteção Integral do Direito Brasileiro que exige que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam respeitados e garantidos de forma integral e integrada às políticas de natureza universal, protetiva e socioeducativa.

Vai contra parâmetros internacionais de leis especiais para os casos que envolvem pessoas abaixo dos dezoito anos autoras de infrações penais.

Vai contra a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Declaração Internacional dos Direitos da Criança compromissos assinados pelo Brasil.

16°. Porque poder votar não tem a ver com ser preso com adultos

O voto aos 16 anos é opcional e não obrigatório, direito adquirido pela juventude. O voto não é para a vida toda, e caso o adolescente se arrependa ou se decepcione com sua escolha, ele pode corrigir seu voto nas eleições seguintes. Ele pode votar aos 16, mas não pode ser votado.

Nesta idade ele tem maturidade sim para votar, compreender e responsabilizar-se por um ato infracional.

Em nosso país qualquer adolescente, a partir dos 12 anos, pode ser responsabilizado pelo cometimento de um ato contra a lei.

O tratamento é diferenciado não porque o adolescente não sabe o que está fazendo. Mas pela sua condição especial de pessoa em desenvolvimento e, neste sentido, o objetivo da medida socioeducativa não é fazê-lo sofrer pelos erros que cometeu, e sim prepará-lo para uma vida adulta e ajuda-lo a recomeçar.

17°. Porque o brasil está dentro dos padrões internacionais.

São minoria os países que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos. Das 57 legislações analisadas pela ONU, 17% adotam idade menor do que 18 anos como critério para a definição legal de adulto.

Alemanha e Espanha elevaram recentemente para 18 a idade penal e a primeira criou ainda um sistema especial para julgar os jovens na faixa de 18 a 21 anos.

Tomando 55 países de pesquisa da ONU, na média os jovens representam 11,6% do total de infratores, enquanto no Brasil está em torno de 10%. Portanto, o país está dentro dos padrões internacionais e abaixo mesmo do que se deveria esperar. No Japão, eles representam 42,6% e ainda assim a idade penal no país é de 20 anos.

Se o Brasil chama a atenção por algum motivo é pela enorme proporção de jovens vítimas de crimes e não pela de infratores.

18°. Porque importantes órgãos têm apontado que não é uma boa solução.

O UNICEF expressa sua posição contrária à redução da idade penal, assim como à qualquer alteração desta natureza. Acredita que ela representa um enorme retrocesso no atual estágio de defesa, promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. A Organização dos Estados Americanos (OEA) comprovou que há mais jovens vítimas da criminalidade do que agentes dela.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) defende o debate ampliado para que o Brasil não conduza mudanças em sua legislação sob o impacto dos acontecimentos e das emoções. O CRP (Conselho Regional de Psicologia) lança a campanha Dez Razões da Psicologia contra a Redução da idade penal CNBB, OAB, Fundação Abrinq lamentam publicamente a redução da maioridade penal no país.

Mais de 50 entidades brasileiras aderem ao Movimento 18 Razões para a Não redução da maioridade penal.
REFERENCIA:
http://18razoes.wordpress.com/quem-somos/ Acessado em 13/11/2014

COMENTÁRIO SOBRE O FILME : ACORDA RAIMUNDO... ACORDA!

LINK DO FILME: ACORDA RAIMUNDO... ACORDA! 
Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=HvQaqcYQyxU#t=339 

SINOPSE DO FILME: E se as mulheres saíssem para o trabalho enquanto os homens cuidassem dos afazeres domésticos? Essa é a história de Marta e Raimundo, uma família operária, seus conflitos familiares e o machismo, vividos num mundo onde tudo acontece ao contrário. 

COMENTÁRIO: JACY MARQUES PASSOS - Curso Gênero e Diversidade na Escola - Uff 2014

Vendo o filme, não se deveria considerar inversão de papeis, pois, o entendimento também deveria ser que, cabe aos dois, os afazeres, o cuidar, o trabalho, a consciência, enfim, tudo que é inerente a essa temática. Mas a construção de séculos diz o contrário. Ao imaginarmos demarcações de responsabilidades, ao qual tratou o filme, sendo, dele ou dela, a competência, quando na verdade, são dos dois as incumbências, não nos possibilitará desconstruir a heteronomia das afirmações, de que, isso pertence a ela ou isso pertence a ele, que só atrasa o processo, pelas atitudes e comportamentos impostos pela grande maioria que, muito julga, a partir do acordar do Raimundo. Será necessário o Raimundo adormecer e sonhar, para haver de fato a igualdade que tanto se luta? Ou continuará sendo só um sonho dos “Raimundos”?

“Através da reflexão crítica sobre a prática de hoje ou de ontem é que se pode melhorar a próxima prática...” Paulo Freire.

Se voce já viu o filme, poste seu comentário!

"NÃO HÁ DEMOCRACIA ONDE NÃO HÁ PARTICIPAÇÃO SOCIAL, NEM PARTICIPAÇÃO SOCIAL, ONDE HÁ DESIGUALDADE."

Autor: Jacy Marques Passos

A democracia, poder do povo, indispensável no processo de construções sólidas em todos os sentidos, requerida pelos Movimentos Sociais e participação popular, no momento mais agudo de nosso País, será determinante e preponderante em todas as lutas e causas, no sentido da promoção dos direitos e na luta por uma sociedade mais igualitária. Sem ela (democracia) não abraçaremos a liberdade para avançar com responsabilidade na direção que se pretende, pelo contrário, ficaremos reféns e seremos expectadores do retrocesso. A nossa luta é por direitos humanos como preconiza a CF 88, para que haja igualdade e justiça em todos os níveis.

“A palavra democracia tem origem no grego demokratía que é composta por demos (que significa povo) e kratos (que significa poder).”

Segundo Artigo de MIRANDA, no Brasil, a independência e a organização do Estado brasileiro após séculos de colônia império, se processam de acordo com as aspirações e interesses da aristocracia rural; o processo de emancipação política do Brasil não alterou as estruturas de poder no país. “Permanecerão os mesmos quadros administrativos, na maior parte das vezes até as mesmas pessoas; e os processos não se modificarão.” (PRADO JR, 1967, p. 260). O estudo da história revela que os movimentos sociais e a participação popular estiveram sempre presentes em todas as sociedades e devem ser entendidos como fenômenos do processo de mudança.

A questão dos movimentos sociais e participação popular remetem sempre à problemática das classes sociais oriundas da sociedade capitalista. Nesta relação de classes antagônica e contraditória, os movimentos sociais, a participação popular, as greves e as reivindicações são formas de expressão na luta por melhores condições de existência.

Após um longo período sem democracia, que não significava falta de lutas das classes sociais, mas o calar de uma população, o que impedia avançar em direções de garantia de direitos, pois não era interessante fortalecer a “massa” que traziam em suas demandas, ideia contraria aos interesses na relação dominador e dominado. A mão de ferro instaurada na década de 60, especificamente, em 1964, com o golpe, aplicado pelos Militares, assume o Governo, o que resultaria na redução das liberdades democráticas.

Mesmo assim, os Movimentos Sociais, existem e se fortalecem, atuando em diversas frentes durante todo esse período, que duraria até 1984. MIRANDA, em seu artigo, também ressalta que nos anos 80, a importância dos movimentos sociais destaca-se na campanha por eleições diretas para presidente da República (As Diretas Já 1984-1985), e na Constituinte de 1988, na qual se verificaram avanços importantes face aos direitos de cidadania. Sem dúvida, com a ausência dessas lutas, certamente hoje, não teríamos tantas construções realizadas apontandas para um País, que ainda luta contra as desigualdades, injustiças sociais e desconstruções de paradigmas. Ainda ha uma longa jornada a se caminhar, pois, a população, refém das práticas abusivas, lideradas por um sistema de Governo que retaliava e repudiava tais reivindicações.

Novos movimentos surgem, centrados em questões éticas ou de valorização da vida. Reage a população no plano da moral e nas questões sociais, em vista da violência, dos escândalos políticos, clientelismo e corrupção, referentes à problemática da idade, fazendo emergir Movimentos como: Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), Movimento dos Aposentados, do Negro e do Indígena, dos Homossexuais, Feministas, Ecológicos e outros.

A reversão dos estragos dos anos 1990, que foram econômicos, políticos, sociais e culturais, portanto, é possível, mas vai exigir muita coragem e vontade política dos novos dirigentes do país, e muita mobilização popular, para além do voto. (BEHRING, 2003, p. 287).

Graças às forças e o protagonismo dos Movimentos Sociais e a participação popular que nunca desistiram, apesar das diversas baixas, o Estado democrático, enfim se constrói e, onde são estabelecidos os direitos e deveres dos cidadãos e cidadãs nas mais diversas questões, a serem transformados em lei posteriormente. A participação popular foi fundamental, nessa construção para a criação dos direitos de todos.  A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: Art. 1º I – a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

O Artigo 5º diz que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

A garantia está explicita nesse artigo, contudo, na prática, percebe-se um avanço a passos lentos quando o assunto é a questão de gênero. A prevalência dos direitos humanos como preconiza o inciso II, artigo 4º da CF de 88, não se traduz na totalidade o que de fato ocorre lentamente, por isso os Movimentos Sociais continuam se fortalecendo e a caminhar, até que realmente, sejam efetivadas politicas públicas que objetivem a concretização dessas conquistas, que significarão igualdade de direitos relacionada a essa temática.

O viés perpassa pela escola, não se pode pensar nessa temática, sem passar por uma conscientização através dos ensinamentos às crianças e adolescentes ensejando construir uma sociedade igualitária, menos desigual, e o texto pontua que“só a partir da segunda metade dos anos de 1980, elas começaram a ser discutidas mais abertamente no interior de diversos espaços sociais, entre eles, a escola” e “ficavam circunscritos às áreas de Ciências ou, eventualmente, a Educação Moral e Cívica” e “as Universidades, sobretudo, nos programas de pós- graduação”. Essa lacuna resultou num prejuízo histórico e cultural para o desenvolvimento, ao que concerne à temática, à discência dessa matéria, quando a Constituição Federal garante em seu inciso II do Artigo 206 a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;” envolve na universalidade, a escola e os espacos sociais num todo nessa discussão. Dar o suporte necessário para aplicação da Matéria de maneira responsável, sem preconceito e discriminação.

Por conta dessa dívida histórica com relação à questão de gênero e diversidades, uma participação pouco efetiva da temática mais aprofundada, no nível fundamental nas escolas, percebe-se no desenvolvimento das minhas atividades, no reflexo traduzido, em muitas dúvidas e até desconhecimentos dos adolescentes sobre o tema. Resgatar algumas perdas, através de palestras, oficinas, debates e trabalhos realizados por profissionais do serviço social, da psicologia, pedagogos, professores e da saúde, tem como finalidade promover além da conscientização, aprofundar essa temática, para que, transformem pensamentos e deem o tratamento respeitoso que a temática merece, e estejam fortes, nas discussões e nas lutas dos Movimentos Sociais participação popular, imprescindíveis nesse processo de democratização da informação, construção, inclusão e igualdade social.

REFERENCIAS

http://pt.wikipedia.org/wiki/Democracia - Acessado em 19/10/14

http://www.brasilescola.com/politica/primordios-democracia-patria-tupiniquim.htm-acessado em 19/10/2014

http://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10132.htm - acessado 19/10/14

BEHRING, Elaine Rossetti. Brasil em contra – reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez, 2003.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm-Acessado em 20/10/14

http://catolicaonline.com.br/revistadacatolica2/artigosv1n1/15_Movimentos_sociais.pdf – Acessado em 20/10/2014

Artigo da Professora Camila Maximiniano Miranda do Curso de Graduação em Serviço Social da Faculdade Católica de Uberlândia e orientadora deste artigo Orientadora do artigo MOVIMENTOS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO POPULAR: LUTA PELA CONQUISTA DOS DIREITOS SOCIAIS

PRADO JR, Caio. História Econômica do Brasil. 10ª ed. São Paulo, Brasiliense, 1967.

PAZ, Rosângela. Origem das ONG’s. Serviço Social e Sociedade n° 54. Ano XVIII. São Paulo: Ed. Cortez, julho, 1997.
Curso Gênero e Diversidade na Escola - Uff - 2014

Desigualdade na questão de Gênero - Com recorte para o Esporte

A construção histórica ao longo de décadas, por igualdade de direitos, através das lutas dos Movimentos Sociais, é legítima e, não compreendida, por grande parte da sociedade. O reflexo prejudicial dessa incompreensão se revela, nos recorrentes atos preconceituosos e discriminatórios, percebidos em nosso cotidiano na questão de gênero e diversidade. Infelizmente, nos dias atuais, fica bem marcada a diferença na questão que da visibilidade a uma das lacunas da desigualdade. Refiro-me ao esporte de modo geral, em especial, no que diz respeito, a atenção e, grande diferença entre os investimentos feitos no futebol masculino e feminino. Embora saibamos tratar-se de uma paixão nacional, percebemos que o tratamento dado, a um e ao outro, é diferenciado, e o quanto não se respeita e reconhece a igualdade e o valor que é devido aos esportistas. Com esse movimento desigual, caminhamos em todas as áreas profissionais, apesar de estarem provadas, mas não reconhecidas, as igualdades nas competências dos gêneros, desconstruir esse pensamento medíocre e atroz, que tenta se consolidar, é urgente. A indignação com julgamentos precoces dignificam a luta que, deve ser contínua, não pelo fato da comprovação da competência, e sim, pelo aspecto Legal. Experienciarmos através das vivencias de nossas práticas sociais diárias, o enfrentamento dessa discriminação, perpassa por combatermos juntos, todos os tipos de preconceitos, para que ao menos, nos percebamos iguais de verdade, sem demarcações ou limitações de capacidade do outro, pela questão de gênero e diversidade, o que trará bons resultados e, indicará avanços significativos nessa trajetória, quem sabe, o reconhecimento do valor, que não será tardio, pois ele sempre existiu.

Apresentado no Fórum de Gênero e Diversidade na Escola da UFF  - 2014/ Autor: Jacy Marques Passos 

EDUCADORES SOCIAIS - IMPORTANTE LER ESTA RESOLUÇÃO 109 DE 2009

É só entrar no site MDS e clicar no arquivo:



http://www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes/arquivos-2009/cnas-2009-109-11-11-2009.pdf/view

EDUCADORES SOCIAIS - IMPORTANTE - RESOLUÇÃO 1 DE 18 DE JUNHO DE 2009 - ORIENTAÇÕES TÉCNICAS /SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Repositorio/33/Documentos/Orienta%C3%A7%C3%B5es_T%C3%A9cnicas_Servi%C3%A7os_de_Acolhimento_para_Crian%C3%A7a_e_.pdf

DISSERTAÇÃO SOBRE A PALESTRA DA PROFESSORA Doutora em Educação Margareth Martins Araújo

AUTOR: JACY MARQUES  PASSOS­

  Curso de Extensão em Pedagogia Social para o Século XXI.

Atividade Prática:

Desenvolver um Texto a partir da palestra escolhida.

Palestra do dia 26/06/2014 – “Por que pedagogia social”

 Doutora em Educação Margareth Martins Araújo

Atuação: Professora de: Orientação Educacional, Didática, Análise de Dados e Pesquisa e Prática Pedagógica.

INTRODUÇÃO

 

                         O Curso de Extensão PIPAS que acontece na UFF, nos proporciona momentos preciosos de aprendizados e, é tão peculiar, que se torna uma tarefa difícil, mas não injusta, escolher uma das palestras /aulas, pois, a riqueza de aprendizados se renova a cada aula.

                        

                         Recordar da primeira aula, com a Professora Dora Incontri, autora de vários livros, que dissertou acerca da pedagogia com afetividade, através da vida e a obra de Johann Heinrich Pestalozzi, pedagogista suíço e educador, que marcou o início dessa trajetória com ações e construções inerentes àquela época, com aplicação prática até os dias atuais. Destaco, dentre tantas as frases “a semente da divindade está em todos, basta que se traga a tona” e “não existe pedagogia se não houver amor” e por último “ No estado natural, sou obra da natureza, no estado social, sou obra das leis sociais, no estado moral, sou obra de mim mesmo”

                  

                   A segunda palestra ou aula, ministrada pela Professora Mônica Picanço, que explanou sobre a vida do Velho Doutor, pseudônimo de Henryk Goldszmi (médico e pedagogo), simplesmente o educador, Janusz Korczak, que em 1912 inaugurava o orfanato “Lar das crianças”, o precursor das escolas democráticas e do pensamento dos direitos, respeito e autonomia que, de fato, influenciaram na Declaração dos Direitos da Criança, deixou vários ensinamentos, marcou uma época através de sábios movimentos e, deixou um patrimônio nobre para a Pedagogia Social.  O respeito e a democratização dos direitos e cinco pontos que norteiam a ação educativa por Korczak:

                   1 – A disciplina ter bases democráticas;

                   2 – Trabalho intelectual e trabalho manual se complementam (são indispensáveis);

                   3 – Os conflitos não são ocultados nem desconsiderados;

                   4 – A punição só tem valor educativo quando promove consciência e se assume as    consequências dos atos;

                   5 – A Educação é um processo coletivo.

                   Com a realização desses princípios pressupunha:

ü  Autogestão das crianças;

ü  Educação pelo trabalho;

ü  Adoção consciente das normas estabelecidas para vida em comum;

ü  Domínio de si e conquistas gradualmente;

ü  Um sistema original de recompensa e punições, estabelecido e gerido pelas crianças;

ü  Numerosas formas de atividades educativas e recreativas adaptadas às necessidades e aos desejos das crianças.

                   O professor André, em uma aula dinâmica com variantes de múltiplos aprendizados, fez um recorte na importância do Amor e, com muita sensibilidade, quebrou paradigmas e nos contemplou ao realizar, um trabalho diferenciado e muito importante, para relação educador e educando, pois, ao mergulharmos em uma viagem para dentro e, olhar para dentro de nós mesmos, significa, ser sempre, um movimento que revela a primordialidade, para o entendimento  da importância de como olhar o outro. Sem dúvida disseminou o amor, e amor ao próximo, com sinceridade e sem estranhamentos. “Sem autoconhecimento não tem aceitação” e “ nada que é humano é estranho” . Conseguimos nessa aula, ouvir o som do silencio!

 

                   A Coordenadora e Professora Margareth, que ensinou caminhos e descaminhos, dessa temática, da nossa profissão e sobre as nossas práticas. Reforçou também, o quanto o Educador Social precisa estar atento às possibilidades de mudanças, não somente pela sua inquietude, mas pela indignação, a “pedagogia armada” de Paulo Freire. Fez exposição sobre o tema, Pedagogia Social, palestra que escolhi para produzir o texto para a atividade do mês de outubro, pelo fato, de no meu pensar, entender que se complementam completa o ciclo somando-se as três brilhantes aulas anteriores. Nos apresentou a matéria, com o tratamento respeitoso e imprescindível que ela merece, e, ainda, nos brindou com um maravilhoso texto, de sua autoria, intitulado “Por que Pedagogia Social?” O ser um com o outro, ter um olhar diferenciado, ter uma escuta ativa e sensível, são lições, marcantes e pontuais, como a dos três A’s, Aceitação, Acolhimento, Aprendizado, que ficam bem marcadas. Ressalto algumas das inúmeras frases da professora durante a aula “A prática tem núcleos de bom senso”, “educandos são pedras preciosas que precisam ser lapidadas”, “O importante para o educador é entender que a comparação do aluno é sempre com ele mesmo e não com o outro”.

 

                    No mês seguinte, o Professor, Assistente Social Edvaldo, fez pontuações com maestria explicando que, a vulnerabilidade é relacional e o papel do Educador Social, nos mais diversos espaços de convivência. Demonstrou que, a atuação do Educador Social perpassa identificar as demandas para trabalhar com realidades distintas sem qualquer juízo de valores, preconceito ou discriminação.

                  

                   O Professor Carlos João Parada Filho, com o tema da aula, “cuidar-se, cuidar” com essa genial palestra deu a dimensão exata do quanto é preciso esse cuidado com o nosso corpo, para que haja possibilidade de cuidar do outro com mais qualidade, mas esvaziado, mais leve, menos tenso, e, trouxe a reflexão do quanto são necessários momentos de cuidados com o corpo e com a mente. Deixou algumas frases e, destaco essa “Cuidar no sentido geral, significa a consonância daquilo que se fala e faz, no lugar da forma que se procede.”

 

                   Professor Dr. Roberto da Silva, da Faculdade de Educação, Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação da Universidade de São Paulo, USP, apresentou dados estatísticos e a relevância da estruturação dos espaços de trabalho, antes mesmo da regulamentação propriamente dita da profissão, o que visa dar condições de trabalho aos profissionais, para que, o intento não seja banalizado, na busca da valorização dos Educadores e Educadoras Sociais.

 

                   Pontuou o fortalecimento desse profissional, com clareza, nas possibilidades reais através da Pedagogia do amor, da superação, da dignidade, da afetividade, do respeito, da inclusão, como um agente da transformação, mas que, para obtenção de melhores resultados, será necessário um trabalho efetivo de prevenção, contra as tramas, para que não se entre num ciclo cruel de reproduções de paradigmas, capazes de afastar cada vez mais do conhecimento, do saber e da autonomia, o que aproximará e manterá numa dependência que, representa uma peça de uma engrenagem maior que o Parque industrial Brasileiro, que gera e desenvolve exclusão social, vulnerabilidade relacional e que não produz justiça social.

 

  Não há saber mais ou saber menos: Há saberes diferentes. Paulo Freire

 

“Pedagogia Social”

[...] Quanto mais a população de um país é entregue a própria sorte, maior se faz a necessidade da Pedagogia Social, que se traduz em um fazer pedagógico voltado para a realidade das crianças e adolescentes expostos a todo tipo de dificuldades[...] Prof.ª  Margareth Martins Araújo

Pedagogia Social, matéria exposta com o respeito que o tema merece pela professora Margareth Martins Araújo. Colocações extraordinárias que provocam muitas reflexões sobre as nossas práticas, pois, a indignação, deve nortear as nossas ações, em virtude, daqueles que não querem uma pedagogia da autonomia, da superação, do amor, da inclusão, da afetividade, porque “tramam contra aquele espaço em realizamos nossas atividades, tramam contra o educando, tramam contra o Educador, enfim, tramam contra as nossas ideias”.

Toda epistemologia, transformada em discência com profundo e pontual enriquecimento do saber e supervalorização das questões abordadas, resultam na motivação, para, se ter uma relação de qualidade com o educando. Nesse ato de ensinar, indicou com as indagações sobre a relevância de nosso papel e seu desenvolvimento, os questionamentos: “Quem sou?”, De onde venho?”, O que quero?” e, “ o que me move?”. A partir de cada resposta concreta, ter a consciência da dignidade na relação com o outro, o que representa aceitação de si, do outro e da realidade.

O recorte sobre o mundo atual feito pela professora, trás questões que potencializam as nossas práticas, por um viés reflexivo sobre as nossas atuações, na interface do nosso papel, enquanto Educador Social, profissional de um espaço de convivência e suas diversidades, que propõe indignar-se sempre. Faz quebrar paradigmas através da criticidade inerente a pedagogia Freireana, para não se ficar na inércia, muito menos na zona de conforto. Inquietar-se com o que se apresenta em nosso cotidiano, resultará em nos projetar as realidades dos valores de mundo e como caminha a humanidade, pois, as pontuações verdadeiras desse recorte dão visibilidade ao que está intrínseco e, acrescentam com essa discência, um perceber diferente, com a dimensão exata do que encontraremos em nossos espaços de trabalho, e com isso, entender o educando, no que diz respeito à vulnerabilidade relacional e da falência Universal acelerada:

Ø  Escolas que não conseguem ensinar;

Ø  Universidades nada universais;

Ø  Corporações que não conseguem cooperar sem competir;

Ø  Sistema de saúde insalubre;

Ø   Sistema de bem estar social onde ninguém passa bem;

Ø  Sistemas agrícolas que destroem o solo e envenenam alimentos.

Segundo Juliana Gama Izar, recuperar e promover o que há de melhor no ser humano, esse é o grande objetivo da Pedagogia Social e, trazer à tona as potencialidades, e habilidades que, desgraçadamente, foram deixados para trás, juntamente com os desejos oprimidos diante da drástica trama da vida. A Pedagogia Social, nessa linha tênue, do que é e o que pode vir a ser, se instala.

É nos espaços obscuros e esquecidos pelo olhar da indiferença fundamentalmente, que todos fazem parte de uma única espécie – independente do gênero, da raça, da faixa etária, da condição socioeconômica, da opção política e religiosa, a espécie humana.

“A nossa cabeça pensa a partir de onde os pés pisam”              Leonardo Boff

A vida que muitas crianças e adolescentes vivem, em muitas ocasiões, numa linha de pobreza que não se pode mensurar, onde, procuram o imediatismo para resolução de problemas financeiros (o adolescente trabalha e dá tudo o que ganha para mãe depois de um curto período de tempo morre), vive intensamente no tráfico e tem a ilusão de que tudo isso será durará para sempre. Vive daquilo que é imediato, e que, parece ser a solução, representa A CONCRETUDE DO REAL. Assim a Pedagogia Social suscita a reflexão e ação junto aos excluídos, respeitando e validando suas histórias pessoais de subsistência e sobrevivência como representações que denunciam a crueldade da realidade social, tendo em vista a sua promoção político-social.

Apesar do Brasil apresentar uma das economias mais bem desenvolvidas, seus processos de exclusão social se equiparam às piores colocações no ranking mundial, mesmo com a existência de uma legislação social e políticas públicas voltadas para o seu combate, segundo Graciani.

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GRACIANE (MARIA STELA SANTOS) Destaca em seu livro Pedagogia Social, quatro fatores preponderantes para o conceito de exclusão social que se encontram intrinsecamente vinculados à pobreza e a desigualdade por não propiciar a efetivação da cidadania, nos âmbitos econômico, político, cultural e a sociedade capitalista e neoliberal. Essa exclusão não garante acesso às condições dignas da vida humana, e tal circunstancia, tem seu eixo na miséria absoluta.

Historicamente, violência, fome, miséria, morte e desigualdade sempre existiram e, os vitimados pelas tramas que ocorrem em meio a tantas injustiças, os oprimidos pelo sistema, existem e não são invisíveis. Adultos, jovens, adolescentes e crianças, com inúmeras potencialidades, protagonistas de suas histórias, necessitam dessa Pedagogia, que tem, como ponto forte, a educação inclusiva para quebrar paradigmas e superar o senso comum. Essas práticas, não transversais à proposta pedagógica, realizadas com afetividade, objetivam valorizar o processo de aprendizado, favorecendo a desconstrução da heteronomia dos métodos rigorosos de ensino que, através dessa ação experiencial, com deferência aos saberes socialmente construídos do educando, harmonizam os saberes, numa relação, ensinar-aprender contínua que tem como finalidade, desenvolver a autonomia do educando.

Certamente, ninguém escolhe viver nessas condições, muitos são os motivos que os lançam às condições, em muitos casos, desumanos, e a necessidade de se diagnosticar e efetivar políticas pontuais é e relevantes. Resgatar a autoestima, com atitudes assertivas na aplicação, perpassa pelo respeito a essa história de muitas perdas, preconceitos e discriminação.

WANDERLEY (LUIZ EDUARDO W) pontua ênfases significativas da pedagogia social relacionado estruturalmente a cultura popular, as de Paulo Freire, dentre os destaques a Pedagogia do Oprimido, entendida como pedagogia humanista e libertadora.

“O primeiro no qual os oprimidos vão desvelando o mundo da opressão e vão se comprometendo, na práxis, com sua transformação e, o segundo, no qual uma vez transformada a realidade opressora, essa pedagogia deixa de ser do oprimido e passa a ser a pedagogia dos homens no processo de permanente libertação”.   

            No livro Educação popular: Metamorfose e veredas, o que adapta-se a noção básica de educação popular, constam quatro dimensões do aprendizado que são relevantes citá-las:

v  Aprender a conhecer

v  Aprender a fazer

v  Aprender a viver junto

v  Aprender a ser

 “Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção”                   Paulo Freire                                                                  

CONCLUSÃO

   No escopo da Pedagogia social, reside um leque de possibilidades que apresenta de forma bem dissertada pela Professora Margareth, trás como base na sua aplicação, tratar com respeito e dignidade, de forma a incluir e, essa inclusão perpassa pela comunicação, onde, a importância do Educador é primordial porque, nessa relação de comunicar educador (a) x educando, é como se existisse uma porta, porta essa que só será aberta pelo lado de dentro, ou seja, pelo educando, se a comunicação for bem clara, do contrário, não valerá de nada. O Educador pode bater muitas vezes, mas só será aberta. Reflexiva essas colocações que destaca o nosso papel como agentes dessa ação, pois existem os grupos da manutenção e outros da transformação, bem como os paradigmas, os da reprodução e os da transformação. 

Agir na prevenção, levar o educando a refletir e valorizar, atuar com respeito à sua história, desenvolver-se enquanto pessoa e profissional na dura realidade de crianças e adolescentes, pois, a desigualdade social trás consequências que implicam sobremaneira o público infanto-juvenil, que é o nosso público alvo.

Valorizar o indivíduo, não apenas, transferir conhecimentos, buscar alternativas e, ter a compreensão da amplitude da responsabilidade na construção de um caminhar com qualidade, é o papel do Educador Social que, perpassa também, por ser um Educador crítico, não mecânico nas atitudes, e essa criticidade, aguçará a curiosidade, produzindo assim, novos aprendizados e conhecimentos.

O que a Pedagogia Social tem como proposta tem seu eixo principal na pedagogia Freireana, e anda, na contramão de tudo e todos que tentam tornar invisíveis as vítimas das injustiças e exclusões sociais. Ela percorre o caminho inverso, numa crescente valorização do indivíduo, através da inclusão, da cidadania, da liberdade, da democracia, do direito, do dever, do ético, do estético, do político, do resgate, da autoestima, que resulta numa construção sólida, para que haja respeito, independente do gênero, da identidade de gênero, orientação sexual, da cor, raça, etnia,  credo, enfim, das diversidades entre cidadãos e cidadãs, de direitos e deveres constituídos e alicerçados por uma certeza. Certeza que de que é possível.           

Educar é impregnar de sentido o que fazemos a cada instante! Paulo Freire

REFERENCIAS:

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. São Paulo: Paz e Terra, 1970.

ARAÚJO, Margareth Martins. Texto. Por que Pedagogia Social? Rio de Janeiro

WANDERLEY, Luiz Eduardo W. Educação popular: Metamorfose e veredas. São Paulo: Vozes, 2010.

GRACIANI, Maria Stela Santos. Pedagogia Social. São Paulo: Cortez 2014

GRACIANI, Maria Stela Santos. Pedagogia Social de Rua. São Paulo: Cortez 1999

IZAR, Juliana Gama. Doutoranda, Mestre e Pedagoga pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP), Apresentação do Livro Pedagogia Social. São Paulo. Cortez 2014

Site: http://www.bv.fapesp.br/pt/pesquisador/61089/juliana-gama-izar/

Acessado em 16/10/2014

PESTALOZZI, Johann Heinrich - Minhas indagações sobre a marcha da natureza no desenvolvimento da espécie humana (A Teoria dos três estados do desenvolvimento moral), 1797.

KORCZAK, Janusz  - Link http://pt.wikipedia.org/wiki/Janusz_Korczak

Acessado em 30/09/2014

                                              

                                                 Niterói, 16 de Outubro de 2014.